Projeto de lei quer proibir penhora de bem do fiador

Não é fácil encontrar fiador para um contrato de aluguel. A incumbência geralmente é aceita por um parente ou um amigo muito próximo, pois, em caso de ação judicial que recaia sobre suas costas, ele poderá perder até seu único imóvel.

Isso ocorre porque o fiador de uma locação é a única exceção à lei federal que estabelece a impenhorabilidade do chamado bem de família.
Mas poderá vir a não ser mais, se for aprovado o projeto de lei nº 6.413/09, de autoria do deputado Vicentinho Alves (PR - TO) e que tramita na Câmara dos Deputados.

O projeto sugere justamente proibir que o bem de família do fiador seja penhorado para pagar dívidas referentes a aluguel. E causa polêmica entre atuantes do mercado imobiliário. Leia mais

Atentas à tramitação no Congresso Nacional de projetos de interesse da classe trabalhadora, centrais sindicais estão cada vez mais empenhadas em lançar candidatos ao Legislativo. Temas como a redução da jornada de trabalho e a recomposição das perdas do poder aquisitivo de aposentadorias, de interesse dos trabalhadores, estão nas mãos de senadores e deputados federais.

“Não dá para tratar a relação capital-trabalho só na porta da fábrica. A gente busca melhorias, mas não encontra ressonância (no Congresso)”, afirma o deputado federal Roberto Santiago (PV-SP), vice-presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT). O parlamentar ressalta que a entidade não incentiva a filiação dos dirigentes a determinado partido — embora as centrais continuem próximas aos partidos de esquerda. “Não existe um incentivo partidário, a central é pluralista. No momento, é para incentivar candidaturas”, resume. Leia mais

A Juíza da 1ª Vara Federal no Estado do Amazonas, Ana Paula Serizowa Silva Podedworny, em decisão proferida no fim do ano passado, indeferiu pedido de liminar impetrado pelo Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do Amazonas (Crea-AM), fruto da ação 2009.32.00.002441-3, que requereu ao juízo impedir a entrega dos certificados de um curso de avaliação, já realizado e, caso os certificados já houvessem sido entregues, lhes fosse retirada a validade, bem como impedir ao Sindicato dos Corretores de Imóveis do Estado do Amazonas (Sindimóveis-AM) de proceder a realização de outros cursos com conteúdo prioritário na matéria avaliação de imóveis. Leia mais

O mercado de fundos imobiliários pode dobrar de tamanho em 2010. A grande expectativa gira em torno do dinheiro das fundações que deve ir para o setor - no mercado, estima-se entre R$ 3 bilhões e R$ 4 bilhões os recursos disponíveis para a aplicação somente neste ano. Os 84 fundos imobiliários em operação hoje reúnem patrimônio líquido de R$ 5,2 bilhões. "As fundações serão os grandes fomentadores dessa indústria", afirma uma fonte do setor.
Bom para o investidor pessoa física, que passará a contar com um senhor reforço para o desenvolvimento do mercado, que já mostra sinais de amadurecimento. Basta ver o movimento cada vez maior de lançamentos de fundos com mais de um ativo - de imóveis a títulos imobiliários -, gestão ativa e participação crescente de bancos de varejo na distribuição e estruturação. Citibank, Bradesco, Santander e Caixa voltaram a dar as caras. Leia mais