XIX Conaci - Congresso Nacional de Corretores de Imóveis
19 a 22 de maio de 2002
Porto Alegre, Rio Grande do Sul

Carta de Porto Alegre

Os corretores de imóveis brasileiros, reunidos em Porto Alegre (RS), de 19 a 22 de maio de 2002, durante o XIX Congresso Nacional de Corretores de Imóveis (XIX Conaci), que contou com a presença de mais de mil participantes de todo o País e de países vizinhos do Mercosul e de Portugal, mostram-se preocupados diante de uma série de questões que afetam a sociedade e se refletem em sua atividade. O Brasil vê agravado, a cada ano, o déficit habitacional que constrange milhões de famílias a morarem em condições precárias e sem saneamento. São pessoas que ajudam a sobrecarregar o sistema de saúde e segurança por estarem mais expostas às doenças e ao crime.

A redução no ritmo da construção civil que trouxe os níveis de licenciamento de obras a patamares semelhantes ou até inferiores aos de 20 anos atrás, colabora decisivamente para os altos índices de desemprego. A falta de trabalho atinge de maneira dramática pessoas que não têm outra alternativa fora do emprego em obras e que vivem, em sua maioria, no limite da pobreza. A falta de uma política habitacional mais permanente e o desvio de recursos da caderneta de poupança e do FGTS para outras finalidades e setores, inclusive para financiar o próprio Estado, estão entre as causas principais.

A construção civil é a que mais rapidamente responde a estímulos e a que tem um dos maiores poderes de multiplicação de efeitos benéficos para a economia, por influenciar em quase 20% o Produto Interno Bruto. Além de ajudar na diminuição do desemprego e no aumento da renda da população, tem peso inexpressivo na pauta de importações.

Ao mesmo tempo, a escassez de recursos públicos exige que se aproveitem todas as oportunidades de carrear receita aos erários dos governos federal, estadual e municipal, sem sobrecarregar ainda mais o penalizado contribuinte brasileiro. É o caso do melhor aproveitamento do patrimônio público pelo qual todos nós já pagamos. Apenas a União é proprietária de pelo menos 3,5 milhões de imóveis, com um percentual pequeno deles tendo uma utilização racional e rentável. São prédios, apartamentos e salas, nas cidades, a que se juntam praias, ilhas e glebas de terra. Pelo menos R$ 30 bilhões poderiam ser obtidos de imediato com a venda, locação, ou melhor aproveitamento destas propriedades. Merece atenção, dentro da mesma questão, o tratamento dado aos “terrenos de Marinha”.
Com base no debate destes importantes temas, propõem que:

1) Seja criado o Ministério da Habitação como forma de desenvolver uma política habitacional mais permanente e de concentrar os esforços de todas as esferas governamentais que têm responsabilidade sobre investimentos em moradias e em saneamento básico.

2) Haja utilização prioritária dos recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e da Caderneta de Poupança, na habitação, especialmente nas faixas de renda mais baixas, conforme está previsto em lei que vem sendo descumprida pelo governo. O FGTS tem que deixar de ser uma alternativa para financiar e capitalizar acionariamente as empresas estatais que têm outras formas de conseguir apoio financeiro.

3) Os juros máximos dos financiamentos habitacionais devem se restringir a patamares de 7 a 8% ao ano em imóveis para a classe média, sob pena de se criar uma legião de inadimplentes que vêem seus salários contidos enquanto a dívida supera o valor do bem adquirido.

4) A Caixa Econômica Federal reabra os financiamentos para imóveis usados, que servem de economia para inúmeras famílias darem como entrada, na compra de um imóvel novo, abatendo o montante a ser financiado.

5) Seja criado um programa especial, envolvendo governos federal, estaduais e municipais que permita subsidiar totalmente a habitação popular de baixa renda, unindo-se à campanha neste sentido da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC).

6) Os governos, especialmente a União, utilizem a estrutura do Conselho Federal e da Federação Nacional de Corretores de Imóveis para radiografar a situação de todos os imóveis públicos ociosos, subutilizados ou cedidos gratuitamente, preparando-os para a venda ou uso comercial mais rentável. Os corretores de imóveis se prontificam a fazer este trabalho gratuitamente bem como organizar a nova estrutura do patrimônio público, sob a supervisão dos órgãos responsáveis.

7) Deixe de existir o instituto da enfiteuse nos “terrenos de Marinha” para os ocupantes legais destas áreas e seus acrescidos, das capitais e cidades do litoral brasileiro, nelas incluídas as ilhas de São Luís (Maranhão), Vitória (Espírito Santo) e Florianópolis (Santa Catarina) e todas as outras ilhas com as mesmas características. Não se enquadrariam no benefício, apenas, os situados na faixa de segurança nacional, medida a partir da orla marítima existente em 5 de outubro de 1988, que passaram a ser regidos, obrigatoriamente, pelo referido instituto.

Ao fazer estas sugestões e apelos, confiamos na potencialidade do País em proporcionar aos brasileiros dias melhores. Lembramos às nossas autoridades a importância de organizações profissionais legais, como a dos corretores de imóveis, que seguidamente identificam graves problemas, sugerindo de maneira ordenada a solução mais compatível. Temos certeza, apesar das limitações conhecidas, de que o interesse público prevalecerá. Tanto os governantes e legisladores atuais quanto os que serão eleitos em outubro próximo - e a ambos nos dirigimos através deste documento - devem estar conscientes da urgente necessidade de crescimento econômico e melhoria da situação social. Certamente o que os corretores de imóveis brasileiros estão propondo, merece estar entre as prioridades dos programas governamentais com a visão de um futuro melhor.

A Plenária aprovou como sede do XX CONACI, a cidade de Natal/RN, a realizar-se no primeiro semestre de 2004.

Porto Alegre, 22 de maio de 2002.

Carlos Alberto Schmitt de Azevedo
Presidente do XIX Conaci

Fotos do Evento

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