Federação Nacional dos Corretores de Imóveis

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SP INOVA COM LANÇAMENTO DE PARCERIA PÚBLICO-
PRIVADA PARA ATENDER ÁREA DE HABITAÇÃO SOCIAL
 
“São Paulo lançou a primeira PPP da Habitação do país. O Brasil tem muita experiência nesse tipo de contratação para rodovias e metrô, mas não tinha para habitação. Por isso, o governo do Estado inovou, para utilizar essa alternativa para combater o déficit habitacional”. Quem faz o comentário é Rodrigo Garcia, advogado, empresário e corretor de imóveis, 5ª maior votação para deputado federal por São Paulo, em 2014, e 6ª pelo Brasil. Em março de 2015, Garcia licenciou-se de seu 5º mandato como deputado federal por São Paulo para assumir a Secretaria de Estado da Habitação, a convite do governador Geraldo Alckimin.

O Estado de São Paulo, apesar de ser o mais desenvolvido do país, ainda tem sérios problemas no setor habitacional, tanto pelo déficit de unidades quanto pela inadequação de moradias existentes. “O déficit habitacional no Estado gira em torno de 1,1 milhão de moradias. Esse número está muito concentrado na região metropolitana do Estado. Praticamente, 60% dele é capital e Grande São Paulo. Depois vêm as regiões metropolitanas do interior, basicamente Campinas, Santos, São José dos Campos e Ribeirão Preto. Existe também um número grande de inadequação habitacional, é um número bem maior do que o déficit: são três vezes”, enumera o secretário.

A inadequação de moradias, segundo Garcia, tem origem no crescimento exagerado da população em muito pouco tempo. “Tivemos uma ocupação, além do êxodo rural, muito forte nas cidades, nos últimos tempos. Essa ocupação desorganizada, desordenada, por conta de não haver habitação para todo mundo, fez surgir inúmeras favelas e comunidades. Hoje, no Estado de São Paulo, fazemos essa conta: temos um 1,1 milhão de moradias como déficit e outros 3 milhões de moradias inadequadas”, afirma.

Confira nesta entrevista exclusiva para o portal Fenaci com o secretário estadual de Habitação, Rodrigo Garcia, o que São Paulo vem fazendo para encarar as deficiências na área de habitação.
 
Quais têm sido as principais iniciativas da Secretaria de Habitação para buscar soluções para a questão habitacional?

O Estado de São Paulo vem lutando contra esse déficit ao longo das décadas. É o único Estado no Brasil que investe 1% do que arrecada em ICMS na área de habitação. E isso é uma decisão do governo, não é uma obrigatoriedade. No início dos anos 2000 essa lei foi declarada inconstitucional, mas o governo Alckmin achou que era uma política pública acertada do Estado e manteve o compromisso. Esse investimento não é mais uma obrigatoriedade e, sim, uma decisão de governo, e isso fez com o déficit não fosse maior em São Paulo. Porque em vários momentos da história, o Brasil deixou de financiar habitação de interesse social, e São Paulo continuamente fez esses investimentos. Com isso, o Estado construiu mais de 600 mil moradias através do CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano) e depois através dos programas mais recentes, como é o Casa Paulista, que é um programa que complementa o Minha Casa Minha Vida com recursos. O MCMV estabelece na faixa 1, que é para quem mais precisa, para quem ganha até R$ 1,8 mil, um teto de valor. O teto hoje na cidade de São Paulo é R$ 96 mil. Com R$ 96 mil não é possível produzir uma habitação, obviamente. Então o Estado entra com um complemento, às vezes 20%, 30% a mais do que esse dinheiro, para que se feche a conta do empreendimento. Para que se tenha uma ideia, quase 93% da contratação do MCMV Faixa 1, no Estado de São Paulo, contou com recursos do programa Casa Paulista, ou seja, não fosse esse dinheiro complementar, não se teria contratado tanto no Estado. Nesta modalidade, já entregamos 67,5 mil unidades habitacionais. Atualmente, temos outras 77,3 mil moradias em construção. Buscamos também a regularização fundiária de loteamentos e moradias, por meio do Programa Cidade Legal, pois assim as famílias conseguem segurança jurídica e ganham mais cidadania, pois têm acesso aos seus diretos como proprietários dos imóveis.
 
Qual é o mecanismo e quais os objetivos da PPP da habitação social?

A Parceria Público-Privada (PPP) foi criada inicialmente na cidade de São Paulo, para, além de oferecer moradias à população de baixa renda, ser utilizada como um instrumento de revitalização do centro. E por que Parceria Público-Privada? Porque, além das obras, se incluem serviços que caracterizam, portanto, a PPP. Além das obras habitacionais, nós temos serviços de manutenção dos condomínios construídos, serviços de apoio a esses condomínios, o pós-social e pós-ocupação desses condomínios. Então ela é uma solução completa, para a política habitacional de baixa renda. São Paulo lançou a primeira PPP da Habitação do país. O Brasil tem muita experiência nesse tipo de contratação para rodovias e metrô, mas não tinha para habitação. Por isso, o Governo do Estado inovou, para utilizar essa alternativa para combater o déficit habitacional. Nós temos, então, em andamento a PPP da Habitação do Centro da Capital, que prevê a construção de 3.683 apartamentos na região, com 2.260 voltadas para famílias que ganham de um a cinco salários mínimos. As primeiras 126 unidades foram entregues no último mês de dezembro e estão em obras 1,2 mil apartamentos do Complexo Júlio Prestes, na Luz, além de 91 moradias na Alameda Glete. Este contrato tem o objetivo de revitalizar a região central da cidade ao trazer a população para morar nela. Vamos aproximar o trabalho da moradia e, desta forma, reduzir a demanda da malha de transporte coletivo. Além disso, foi lançado no último dia 4 de abril, o edital de concorrência internacional de outra PPP, que é o projeto da Nova Cidade Albor, que irá contar com mais de 13,1 mil unidades entre as cidades de Guarulhos, Arujá e Itaquaquecetuba. Será uma urbanização completa de 1,7 milhões de m² da antiga Fazenda Albor. Um pasto que irá virar cidade.
 
O programa Lotes Urbanizados está em que estágio?

Lançamos o programa no ano passado e agora reavaliamos as exigências para certificação dos lotes e publicamos novos editais. Foi aprimorada a análise desses lotes que possuem potencial para a construção de moradias, para garantir maior oferta de terrenos para a população. Por isso, foram abertas inscrições para as loteadoras. As empresas loteadoras que se inscreveram e não foram habilitadas puderam rever as normas, identificar os impedimentos e participar novamente no novo edital lançado no final de março. Neste mês de julho deve ser publicado edital com as empresas certificadas. O programa permite que os lotes sejam comprados por famílias com renda entre um e cinco salários mínimos, com subsídio do governo do Estado de até 90% do valor da área.
 
Como se dá a interface dos programas com o setor de construção civil? Há espaço para os corretores de imóveis entre tais iniciativas?

Estamos em constante interlocução com o setor produtivo, por meio das suas diversas entidades representativas, para desenvolvermos programas possam beneficiar o maior número possível de famílias de baixa renda. Nós temos feito uma forte divulgação da PPP da Habitação como uma alternativa de negócio a longo prazo, com contrato de 20 ou 25 anos, que contam com uma segurança jurídica muito consistente do Governo do Estado. É uma ótima alternativa para investimento. Também mantemos contato constante com o setor para oferecer uma moradia com qualidade para o mutuário. Isso é feito por meio do Qualihab, que um programa da CDHU para estabelecer padrões de qualidade dos materiais e de métodos construtivos utilizadas nas obras da Companhia.

No que se refere aos corretores de imóveis, quando tratamos de habitação de interesse social, não temos a comercialização nas regras de mercado. Mas alteramos a lei o ano passado para que os proprietários de imóveis da CDHU pudessem, de maneira legal, fazer a transferência de seu imóvel depois de 18 meses de aquisição. Antigamente eram 10 anos de imóvel congelado. Hoje o beneficiário do CDHU que passou esse período e está em dia com suas obrigações pode muito bem comercializar o seu apartamento via corretor de imóveis. Então se criou um novo mercado aí. Antes, havia um período muito longo. Diminuímos esse período, porque gerava muito contrato de gaveta, muita comercialização informal. Com essas mudanças a ideia é trazer tudo isso à formalidade. Isso é bom para a companhia, porque quem adquirir vai poder transferir o seu financiamento dentro da renda que ele tiver, e vai permitir então, por exemplo, contar com a mediação do corretor nesses negócios imobiliários. E há ainda as parcerias público-privadas, que podem surgir como uma oportunidade ao corretor de imóveis na venda das HMP – Habitação de Mercado Popular. Nas HMP eles têm total condição de trabalhar e de colaborar.