Federação Nacional dos Corretores de Imóveis

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Profissionais Liberais

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Breve história das profissões liberais no Brasil*

Prof. Lejeune Mato Grosso Xavier de Carvalho - 1
Carlos Alberto Schmitt de Azevedo - 2

Nosso objetivo neste trabalho é dar um breve panorama sobre a história das profissões liberais no Brasil, mais particularmente da sua organização sindical. Ele se restringirá basicamente ao século XX, mais especificamente a partir da década de 1920, quando começam a surgir os primeiros sindicatos no país e também os sindicatos de “profissões”.

É certo que a origem dos primeiros cursos superiores no país data do século XIX. É muito tardio, se compararmos com as Universidades européias do século XIV ou ainda da Universidade Islâmica do Cairo – Al Azhar, do século XI. Com a vinda da família real ao país em 1808, Dom João VI, então rei de Portugal, estabelece na Bahia o curso de Medicina, organizando posteriormente o de engenharia (politécnico) e, depois da independência em 1822, os de direito (em Olinda e São Paulo).

No entanto, a organização sindical propriamente dita, tanto dos trabalhadores em geral, quanto dos que tinham cursos superiores – ao qual denominou-se chamar de profissionais liberais (conceito que veremos posteriormente), só vai ocorrer a partir do início do século XX, com o movimento operário se organizando, primeiro sob influência dos anarquistas, posteriormente dos comunistas.

A estrutura sindical brasileira

A atual estrutura sindical brasileira, oficial, formal e regulamentada, completou em maio de 2003, 60 anos. Isso porque o presidente Getúlio Vargas, em 1º de maio de 1943, assina a Consolidação das Leis do Trabalho, mais conhecida como CLT, uma espécie de código do trabalho, com mais de 900 artigos. Esse conjunto de normas previa direitos e deveres nas relações do trabalho, tanto para trabalhadores como para empregadores, mas ditava também as normas e regras da organização sindical no país. É claro que os primeiros sindicatos, formalizados pelo Ministério do Trabalho, Industria e Comércio, vêm até mesmo antes de 1930, mas é a partir da CLT é que eles ganham o status oficial como representantes dos segmentos de trabalhadores, podendo assinar contratos coletivos de trabalhos, acordos, dissídios etc.

Basicamente, dois tipos de sindicatos passam a se organizar no país. Os de ramos de atividade (categoria econômica, como metalúrgicos, construção civil por exemplo) e os sindicatos de profissão (categoria diferenciada, como professores, profìssionais liberais, marítimos etc.). Neste segundo caso, encontra-se a forma de organização sindical que aqui se trataremos, que constituem a base da Confederação Nacional das Profis-sões Liberais – CNPL.

Tais sindicatos poderiam ser constituídos, seguidos trâmites rígidos e amplamente restritivos das liberdades sindicais – o país vivia nessa época em plena ditadura Vargas – a partir de profissionais integrantes das chamadas categorias “diferenciadas” ou “regulamentadas” por lei específica ou estatuto profissional. Em outras palavras, para seu exercício, dependiam de diploma universitário ou de formação técnica específica.

Tais trabalhadores integravam, na prática, as bases dos chamados sindicatos majoritários, os de categoria econômica ou de ramo como se diz na atualidade. No entanto, pelas suas particularidades e especificidades, esses profissionais sempre se sentiram alijados nos acordos coletivos. Argumentava-se que os sindicatos majoritários não conseguiam responder a demandas e anseios desses profissionais, pois tinham que cuidar prioritariamente dos trabalhadores do ramo econômico.

Exemplificando: um médico que trabalhasse em uma metalúrgica, era considerado metalúrgico e poderia se associar ao sindicato dos metalúrgicos. No entanto, esse sindicato não poderia responder a demandas específicas, profissionais, de formação dos médicos. Surgem assim, desde a década de 1920, os primeiros sindicatos de profissionais liberais no Brasil. Muitas dessas entidades vão completar 80 anos ou algo próximo a isso. Os sindicatos de profissionais mais antigos que se conhece no país são os de engenheiros, de médicos, de corretores de imóveis e de contabilistas, alguns da década de 1910, como os contabilistas de São Paulo.

A presente forma de organização profissional do sindicalismo de profissão no Brasil ainda que inédita na maioria dos países do mundo, não é única. Na Europa, países como a Alemanha, Espanha e Bélgica adotam modelos semelhantes, igualmente como os africanos da Costa do Marfim e de Togo e países árabes como a Tunísia e o Líbano.

O conceito de profissão “liberal”

O termo não é bom, mas tem sido tradicionalmente utilizado. O senso comum indica que tais profissionais seriam aqueles que trabalham por conta própria, sendo patrões de si mesmo. Seriam médicos, advogados, engenheiros, etc. que teriam seus consultórios e escritórios próprios, não devendo “satisfação” a ninguém.

No entanto, há outra definição para profissional “liberal”, com a qual a CNPL está mais de acordo. Esta diz respeito àqueles profissionais, trabalhadores, que podem exercer com liberdade e autonomia a sua profissão, decorrente de formação técnica ou superior específica, legalmente reconhecida, formação essa advinda de estudos e de conhecimentos técnicos e científicos. O exercício de sua profissão pode ser dado com ou sem vínculo empregatício específico, mas sempre regulamentado por organismos fiscalizadores do exercício profissional.

Nos tempos atuais, diminui cada vez mais aqueles que conseguem exercer de forma autônoma a sua profissão, sem vínculos empregatícios (não temos um estudo aprofundado sobre esse dado). O que se tem visto é uma crescente proletarização ou assalariamento desses profissionais. Não se têm estudos precisos, pesquisas que apontam qual ou quais profissões liberais ainda resistem ao assalariamento. No entanto, sabe-se que as categorias dos dentistas, corretores de imóveis, contadores, advogados e médicos, provavelmente nessa ordem inclusive, seriam as que ainda teriam uma substancial parcela de seus profissionais, ainda exercendo suas atividades como liberais e autônomos, ou trabalhadores de si próprio. Mas mesmo os médicos, advogados e dentistas – nessa ordem – que ainda mantêm seus consultórios e escritórios, mantêm também pelo menos um (ou às vezes mais de um) vínculo empregatício.

Alguns definem ainda profissão “liberal” como aquelas de nível superior ou médio, cujo exercício é regulamentado por lei específica, que encerra certo prestígio social ou intelectual e é caracterizada especificamente pela inexistência de qualquer vinculação hierárquica e pelo exercício predominantemente técnico dos, conhecimentos adquiridos pelos profissionais. É uma definição “romântica”, por assim dizer, pois mesmo aqueles que trabalham por conta própria, sem vínculos empregatícios, o fazem para alguém, que compra os seus serviços, detendo sempre um poder sobre o profissional que vendem tais serviços técnicos.

Os estatutos da CNPL, em seu artigo 1º, parágrafo único, assim define o profissional liberal: “é aquele legalmente habilitado a prestação de serviços de natureza técnico-científica de cunho profissional com a liberdade de execução que lhe é assegurada pelos princípios normativos de sua profissão, independentemente de vínculo da prestação de serviço”.

Regulamentação profissional

No Brasil, existem conquistas antigas, obtidas com muitas lutas, que são as regulamentações de profissões. Também aqui, algumas delas já ultrapassam a mais de oito décadas de existência, de forma que tais normas e leis estabelecem, entre tantas outras coisas, os pisos salariais profissionais, jornadas de trabalho, códigos de ética, condições para o exercício profissional, órgão fiscalizador da profissão (conselhos) etc.

No entanto, existem muitas dessas profissões regulamentadas no país, que para o seu exercício, não é exigida nem formação universitária e nem mesmo técnica. São elas: Autores Teatrais, Compositores Musicais e Escritores. Outras exigem pelo menos o nível técnico, entre elas os Protéticos Dentários, Secretárias Executivas, Técnicos Agrícolas, Técnicos Industriais e Corretores de Imóveis entre outras.

As profissões regulamentadas que a CNPL representa hoje são: administradores, advogados, auditores, arquitetos, assistentes sociais, atuários, bibliotecários, biomédicos, biólogos, contabilistas, corretores de imóveis, economistas, enfermeiros, engenheiros, estatísticos, farmacêuticos, fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais, geógrafos, museólogos, fonoaudiólogos, geólogos, médicos, médicos veterinários, nutricionistas, odontologistas, psicólogos, químicos, relações públicas, sociólogos, técnicos agrícolas, técnicos industriais, técnicos em turismo, tradutores e intérpretes e zootecnistas. Todas essas profissões exigem diploma de nível universitário ou técnico (nível médio). É importante que se registre que desde a promulgação da atual constituição, de 1988, e com a extinção da antiga Comissão de Enquadramento Sindical – CES ligada ao Ministério do Trabalho, muitas profissões reconhecidas e legalizadas posteriormente a 1988, não foram enquadradas na base da CNPL.

O surgimento da CNPL e a organização sindical de profissão

O surgimento da CNPL vem da década de 1950. Mais precisamente, no dia 11 de fevereiro de 1953, quando três federações de profissionais liberais (duas de contabilistas – Rio Grande do Sul e São Paulo – e mais odontologistas), decidem fundar a Confederação Nacional das Profissões Liberais. Com base na legislação vigente nessa época, a documentação deu entrada no Ministério do Trabalho. A carta sindical – instrumento do Estado que reconhecia o direito à existência de entidades sindicais – só veio a ser expedida no ano seguinte, através do decreto nº 35.575 de 27 de maio de 1954.

Nestes cinquenta anos de existência, a CNPL cresceu, ampliou as suas bases, os seus sindicatos e seu quadro de federações associadas. Tornou-se uma entidade nacional e representativa de um espectro amplo de profissões. É uma entidade verdadeiramente multiprofissional e por si só, única no gênero no país e provavelmente em todo o mundo.

I
Entidades de base da CNPL
(Por Profissão Regulamentada)
FEDERAÇÕES NACIONAIS
Nº FED
CNPL
SIND
%
Administradores
2
2
32
5,89
Advogados
1
1
18
3,31
Arquitetos
1
1
14
2,58
Assistentes Sociais
1
1
6
1,10
Contabilistas
8
8
144
26,52
Corretores de Imóveis
1
1
31
5,71
Economistas
1
1
22
4,05
Enfermeiros
1
0
20
3,68
Engenheiros
2
1
18
3,31
Farmacêuticos
1
1
23
4,24
Fisioterapeutas e TO
1
1
8
1,47
Intersindical do RS
1
1
13
2,39
Médicos
2
1
18
3,31
Médicos Veterinários
1
1
13
2,39
Nutricionistas
1
1
16
2,95
Odontologistas
3
1
27
4,97
Outras Profissões
0
0
20
9,02
Psicólogos
1
0
20
3,68
Químicos
1
1
15
2,76
Relações Públicas
1
1
5
0,92
Sociólogos
1
1
10
1,84
Técnicos Indústriais
2
0
21
3,87
Totais
34
26
543
100

Os números de sindicatos em negrito são estimados

O país hoje possui 34 federações nacionais, estaduais ou interestaduais. Desse total, 28 são filiadas à CNPL. A grande maioria das entidades (ver Quadro I), são unitárias, ou seja, só existe uma entidade representativa pela sua categoria profissional. No entanto, de 1988 para cá, quando do advento da nova constituição, algumas dessas entidades dividiram-se, sendo que em alguns casos ambas são filiadas à CNPL. As profissões que possuem mais do que uma federação são: contabilistas, odontologistas, administradores, técnicos industriais, engenheiros e médicos (que agora passam por um processo de unificação nacional em torno da FENAM). Todas as demais possu-em apenas uma federação nacional.

II
Federações filiadas à CNPL
(Por ordcem alfabética)
Categorias Profissionais
Presidente
Sede
UF
FENAD
Moises Antonio Bortolotto
Curitiba
PR
FEBRAD
Itamar Revoredo Kunert
Santos
SP
FENADV
Walter Vettore
São Paulo
SP
FNA
Eduardo Bimbi
Porto Alegre
RS
FENAS
Margareth Dalaru Vera
Rio de Janeiro
RJ
Fed. Cont. Norte e Nordeste
Milton Pessoa Cavalcante
Fortaleza
CE
Fed. Cont. Centro-Oeste
Wilson Pereira Machado
Goiânia
GO
Fed. Cont. Minas Gerais
Rogério Marques Noé
Belo Horizonte
MG
Fed. Cont. Paraná
Antonio Carlos Doro
Curitiba
PR
Fed. Cont. RJ/ES/BA
Luiz Sergio da Rosa Lopes
Rio de Janeiro
RJ
Fed. Cont. RS
Delmar Luis Bruxel
Porto Alegre
RS
Fed. Cont. Santa Catarina
Vilso Isidoro
Itajai
SC
Fed. Cont. São Paulo
Francisco Antonio Feijó
São Paulo
SP
FENACI
Carlos Alberto Schmitt de Azevedo
Brasília
DF
FENECON
Nelci José Pedroso Mainardes
Belém
PA
FNE
Murilo C. de Campos Pinheiro
Brasília
DF
FISENGE
Olímpio Alves dos Santos
Rio de Janeiro
RJ
FENAFAR
Maria Eugênia Cury
São Paulo
SP
FENAFITO
Sergio Jose Vedovello
São Paulo
SP
FEDINTERSINDICAL
Air Nunes dos Santos
Porto Alegre
RS
FENAM
Heder Mirari
Rio de Janeiro
RJ
FENAMEV
Jose Alberto Rossi
Florianópolis
SC
FNN
Zaida Maria de A. M. Diniz
Porto Alegre
RS
FNO  Fernando Gueiros Rio de Janeiro RJ 
Fed. Bras. Prot. Dent.  Hesmilte Euzebio da Silva São Paulo SP 
FNPQ  Paulo Bello Fallavena Recife  PE 
Fed. Nac. Prof. de RP Anna Telma Wainstock  Rio de Janeiro  RJ
FEDNASOC Antonio Ides Antunes do Prado São Paulo  SP

No Brasil existem diversas profissões que possuem Sindicatos, mas ainda não possuem Federações. São eles: Biólogos, Biomédicos, Compositores Musicais, Escritores, Fonoaudiólogos, Geólogos, Tradutores e Intérpretes, Zootecnistas, Estatísticos, Atuários, Bibliotecários. Tais profissões reúnem em torno de 50 entidades de base. Sabe-se de movimentações entre os Zootecnistas, Fonoaudiólogos e Biólogos e Biomédicos no sentido de articularem as suas entidades nacionais, movimento esse que conta com total respaldo da CNPL.

Por outro lado, muitas profissões de nível superior ainda continuam sem regulamentação e sem sindicatos. Algumas já estão com projetos de Lei tramitando em Brasília, na Câmara dos Deputados. Portanto, não possuem também seus respectivos sindicatos. São elas: Arqueólogo, Artista Plástico, Astrônomo, Ator, Relações Internacionais, Bioquímico, Botânico, Cineasta, Comunicador Visual, Ecólogo, Educador Artístico, Físico, Geofísico, Historiador, Linguista, Matemático, Metereologista, Museó1ogo, Oceanógrafo, Pedagogo, Publicitário, Zoólogo.

III
Profissões regulamentadas no país
(Por ordcem alfabética)
Profissão Regulamentada
Documento legal
Data da Lei
Conselho Federação
Sindicatos
Administradores Lei 4.769 09 setembro, 1965 CRA Sim Sim
Advogados Lei 8.906 04 julho, 1994 OAB Sim Sim
Arquitetos Lei 4.950-A 22 abril, 1966 CREA Sim Sim
Assistentes Sociais Lei 8.662 07 junho, 1993 CRAS Sim Sim
Atuários Decreto-Lei 806 04 setembro, 1969 Não Sim Sim
Bibiotecários Lei 4.084 30 junho, 1962 CRBiblio Não Sim
Biólogos Lei 7.917 30 agosto, 1982 CRB Não Sim
Biomédicos Decreto 88.439 28 junho, 1983 CRBio Não Sim
Contabilistas Decreto-Lei 9.295 27 maio, 1946 CRC Sim Sim
Corretores de Imóveis Lei 6.530 12 maio, 1978 Creci Sim Sim
Economistas Lei 1.411 13 agosto, 1951 Corecon Sim Sim
Educação Física Lei 9.696 01 sebrembro, 1998 CREF Não Não
Enfermeiros Lei 5.905 12 julho, 1973 COREN Sim Sim
Engenheiros Lei 4.950-A 22 abril, 1966 CREA Sim Sim
Estatísticos Lei 4.739 15 julho, 1965 CREST Não Sim
 Farmacêuticos Lei 3.820  11 novembro, 1960 CRF Sim Sim
Fisioterapeutas Decreto-Lei 938 13 outubro, 19691 Crefito Sim Sim
Fonoaudiólogos Lei 6.965 09 dezembro, 1981 CRFa Não Sim
Geógrafo Lei 6.664 26 junho, 1976 CREA Não  Sim
Geólogos Lei 4.076 23 junho, 1962 CREA Não  Sim
Médicos Lei 3.268 30 setembro, 1957 CRM Sim Sim
Médicos Veterinários Lei 5.517 23 outubro, 1968 CRMV Sim Sim
Metereologistas Lei 6.835 14 outubro, 1980 CREA Não Não
Museólogo Lei 7.287 18 dezembro, 1984 Não Não Não
Músico Lei 2.857 22 dezembro, 1960 OMB Não Não
Nutricionistas Lei 6.583 20 outubro, 1978 CRN Sim Sim
Odontologistas Lei 4.324 14 abril, 1964 CRO Sim Sim
Psicólogos Lei 4.119 27 agosto, 1962 CRP Sim Sim
Químicos Lei 2.800 18 junho, 1956 CRQ Sim Sim
Relações Públicas Lei 5.377 11 dezembro, 1967 COREP Sim Sim
Secretários Lei 7.377 30 setembro, 1985 Não Sim Sim
Sociólogos Lei 6.888 10 dezembro, 1980 Não Sim Sim
Terapeutas Ocupacionais Decreto-Lei 938 13 outubro, 1969 Crefito Sim Sim
Zootecnicistas Lei 5.550 04 dezembro, 1968 Não Não Sim

Por fim, apenas duas profissões já possuem regulamentações e seus respectivos conselhos profissionais, mas ainda não possuem seus respectivos sindicatos, que são os Educadores Físicos e Geógrafos. As 34 federações nacionais ou interestaduais existentes congregam 543 sindicatos de base. O que não significa que sejam todos bem organizados e estruturados. Alguns vivem com dificuldades, outros ainda possuem diretorias somente “no papel”, pró-forma, mas sem atuação. Outros ainda encontram-se desativados, em função de diversas dificuldades, sendo que a principal diz respeito ao financiamento de sua ação sindical. Se todos tivessem ativos, seriam no país 13.032 sindicalistas (24 diretores por entidade). Se somarmos a esse contingente outros 816 dirigentes de federações e mais 26 da CNPL, poderíamos dizer que temos no país 13.874 dirigentes sindicais do sindica-lismo de profissão no Brasil.

As entidades federativas que não estão ainda filiadas à CNPL, como federações nacionais são as seguintes: psicólogos, enfermeiros, odontologistas (duas delas) e técnicos (as duas), totalizando seis entidades. Algumas dessas, estão em conversações para que passem a integrar a base da Confederação.

Quantos são profissionais liberais no país

IV
Tabela de Profissões do TSE
(Profissionais Liberais)
Administrador
Advogado
Agronomo, Zoólogos, Zootecnistas, Florestal e Médico-Veterinário
Analista de Sistemas
Arqueólogo, Geólogo, Geógrafo
Arquiteto e Urbanista
Assistente Social
Bibliotecário
Biólogo, Biomédico, Botânico, Ecólogo
Bioquímico e Químico
Contador, Auditor, Autário
Economista, Economista Doméstico
Enfermeiro
Engenheiro (Todas as modalidades)
Estatístico e Matemático
Farmacêutico
Físico, Geofísico, Astrônomo e Metereologista
Fisioterapeuta e Terapeuta Ocupacional
Historiador e Museólogo
Jornalista, Comunicólogo, Relações Públicas, Repórter
Médico
Nutricionista
Dentista
Professor Universitário, de Pós-Graduação, Pesquisadores em Geral
Professor Secundário, Primário, de Cursos Livres, de línguas, Etc.
Psicólogo
Sociólogo, Antropólogo, Cientísta Político, Etnografo e Demógrafo
Tradutor e Intérprete
-

Não há dados concretos, mas sim apenas estimativas de quantos seriam os profissionais liberais no Brasil. Pelos dados fornecidos pelo Tribunal Superior Eleitoral – TSE, com base no seu cadastro de mais de 110 milhões de eleitores inscritos, levando em conta as profissões que eles consideram como liberais e de nível superior (ver Quadro IV), seriam cinco milhões de profissionais em todo o país.

Os mais de 543 sindicatos da base da CNPL no mês de fevereiro procedem à cobrança do imposto sindical, conforme determina o artigo 8º da Constituição Federal e nesse sentido expedem guias para seus associados. Mesmo os não sócios, podem pagar esse imposto, para não terem descontados, no mês seguinte, em suas empresas, o mesmo imposto sindical para os sindicatos chamados de “majoritários” (ou de ramo econômico). Os números disponíveis na tesouraria da CNPL é de que em torno de um milhão de profissionais pagam essas guias na Caixa Econômica Federal nos meses de fevereiro e

nos meses seguintes. Os restantes devem pagar para outros sindica-tos que não os de sua profissão. Dados confiáveis do ministério do Trabalho, indicam que esse imposto sindical arrecada por ano no Brasil em torno de 600 milhões de reais e que a parte dos profissionais liberais seria de 60 milhões.

Em termos ilustrativos apenas, os profissionais liberais tem força política também. Nas eleições municipais ocorridas em outubro de 2000, que elegeu os atuais 5.527 prefeitos do país e seus 60.265 vereadores, os profissionais liberais também se fizeram presentes (ver Quadro V). Elegeram 1.283 prefeitos (23,21%) e 4.563 vereadores (7,57%). No caso dos prefeitos, pode-se dizer que um em cada quatro prefeitos no pais possui uma profissão de nível superior ou técnica (considerado “liberal”).

Nas eleições gerais de 2002, foram disputados 5 cargos: presidente da República, governadores de estado, senadores da República, deputados federais e estaduais (e distritais no Distrito Federal). Ao todo foram 1.704 cargos em disputa. Os profissionais liberais eleitos para esses cargos são 507, ou 29,75% do total, ou ainda um em cada três eleitos para todos os cargos em disputa é de alguma profissão liberal regulamentada no país. É uma força imensa (ver Quadro VI). Entre os 507 eleitos para os 5 cargos, destacam-se os advogados (34,32%), médicos (26,63%) e engenheiros (15,38%), para ficar apenas entre as profissões que ultrapassam a marca dos 10%. Essas três profissões juntas, perfazem 74,33% ou três em cada quatro profissionais eleitos de 25 profissões selecionadas pelo TSE no país pertencem às três profissões listadas.

Perspectivas da CNPL

A atual gestão da CNPL teve seu inicio em abril de 2002. Pela segunda vez em 50 anos (12 gestões), ocorreu uma disputa com duas chapas inscritas, sendo que a diretoria atual, que se denominou chapa Unidade e Participação, sagrou-se vencedora com 70% dos votos (num colégio eleitoral onde participam todas as federações e sindicatos da base filiada). Renovou seus diretores em relação à gestão passada em 57,69%. Integram a atual diretoria, sindicalistas ligados à Central Única dos Trabalhadores - CUT e a Central Autônoma dos Trabalhadores - CAT/ CLAT e independentes. Não há diretores ou federações filiadas às Centrais Força Sindical, Social Democracia Sindical e as CGTs, Central e Confederação Geral dos Trabalhadores. Fazem parte da atual diretoria profissionais das seguintes categorias: médicos, veterinários, administradores, farmacêuticos, engenheiros, químicos, economistas, arquitetos, corretores de imóveis, sociólogos, relações públicas, contabilistas, advogados, nutricionistas e assistentes sociais, totalizando 15 profissões liberais (ficaram de fora completamente apenas os odontólogos e fisioterapeutas, de nível superior e técnicos industriais de nível médio - a federação desses profissionais, depois das eleições, acabou desfiliando-se da CNPL).

A direção atual é heterogênea, ampla e plural, do ponto de vista ideológico. No entanto, situa-se dentro do que se chama de campo progressista da política. Para se ter uma idéia disso, em pesquisa realizada com questionário fechado e anônimo, aplicado aos diretores no dia da posse em 17 de abril de 2002 – Brasília, no quesito tendência de voto nas eleições (em 21 respostas de um total de 26 diretores), os três candidatos da oposição receberam a indicação de 100% das intenções de voto (55% Lula, 30% Ciro e 15% Garotinho). No segundo turno, Lula obteve o apoio de cem por cento da diretoria.

Interessante ressaltar alguns quesitos que se destacam no perfil da nova direção sindical nacional da CNPL (dados de 2002): a) idade média de 49 anos; b) maioria composta por homens (86%); c) todos lêem jornais diariamente e fazem deles sua principal fonte de informações (62%) ; d) renda situada entre R$ 4.000,00 e R$ 6.000,00 mil reais (US$1,500.00 – 55% da diretoria) ; e) alta participação política na sociedade (71%); f) sete anos em média de diretorias de entidades sindicais (base, federação e a própria CNPL); g) grande maioria com especialização, mestrado e doutorado (71%) ; h) 20% são professores universitários.

A CNPL ruma para amplas e profundas mudanças, não só em sua estrutura, nas questões administrativas, mas fundamentalmente na questão política. Algumas mudanças significativas estão em curso ou previstas para ocorrerem, entre elas: a) reforma da página na internet; b) estudos de uma nova programação visual (logomarca); c) ativa participação no Fórum Social Mundial, com stand amplo e materiais próprios; d) continui-dade da luta contra a ALCA – Área de Livre Comércio das Américas (em 2002 a Confederação partici-pou ativamente do plebiscito da ALCA e se fez representar no II e III Encontro Hemisférico de Luta contra a ALCA em Havana em 2003 e 2004); e) deve passar a editar uma revista com artigos sobre as profissões e seu mercado de trabalho; f) deverá fazer uma pesquisa de perfil sobre os dirigen-tes sindicais de profissão; g) deverá participar de todos os fóruns, comissões e conselhos que o governo popular de Lula formou ou vier a formar; h) deve contratar mais assessorias e profissionalizar mais diretores para a ação sindical; i) prevê aparelhar e equipar me-lhor a sua sede nacional em Brasília, bem como estudar a aberturas de sedes nas regiões geográficas do país (cinco); j) deve ampliar seus cursos de formação sindical, criando um módulo mais avançado, com a ajuda da Univer-sidade de Brasília; 1) participa da coordenação dos Movimentos Sociais em plano nacional e m) participa ativamente do Fórum Sindical dos Trabalhadores – FST, que discute a reforma sindical e deverá apresentar um projeto de Lei no congresso nacional. Enfim, a CNPL deverá ser cada mais ativa, procurando estar sempre presente em suas bases nos estados e pre-sente politicamente em diversas atividades nacionais.

Conclusões gerais e propostas

Para concluir, as perspectivas do sindicalismo de profissão no Brasil relacionam-se com dois aspectos fundamentais. Um deles, diz respeito ao processo de formação dos próprios profissionais associados às entidades de base. Essa formação, que deveria ser continuada, não é oferecida nem pelas Universidades, menos ainda pelos seus respectivos conselhos profissionais (que tam-bém não é atribuição desses)“. Assim, existe um farto campo que pode e deve ser ocupado pelas entidades sindicais de profissionais liberais, uma lacuna, que é a formação e capacitação profissional. Isso porque os diretores dos sindicatos, mais relacionados com o mercado de trabalho, podem propor cursos de atualização profissional, contribuindo para o aprimoramento de seus profissionais.

Mas talvez o mais destacado nesse processo, onde a lacuna é ainda maior, diz respeito às questões das idéias e da política em geral, ou mesmo das políticas públicas para os diversos segmentos sociais. Isso quer dizer que os sindi-calistas de profissão podem e devem ter opiniões sobre diversos problemas relativos ao Brasil e ao povo brasileiro. Devem ocupar um espaço que os conselhos e a universidade nem sempre o fazem, ou quando o fazem, apenas por pesquisas acadêmicas (sem com isso desmerecer a sua importância). Nossos profissionais precisam formular um projeto de desenvolvimento nacional para o Brasil, que valorize o trabalho, o mercado interno de consumo de massas e que aponte na perspectiva de distribuição de riqueza e renda, melhorando substancialmente a qualida-de de vida do povo brasileiro.

É preciso que os sindicalistas dêem suas opiniões sobre a fome (nutricionistas), sobre a saúde pública (médicos, farmacêuticos, enfermeiros, veterinários, fonoau-diólogos, psicólogos, nutricionistas e tantos outros), sobre a economia (economistas), sobre a seguridade social (assistentes sociais), sobre a sociedade (sociólogos), sobre a habitação e a urbanidade (arquitetos, engenheiros e corretores de imóveis) e tantos outros temas e assuntos.

Também é recomendado e necessário que as entidades sindicais trabalhem em harmonia com os cursos que formam seus futuros profissionais. Não só pelo fato que de lá sairão também os futuros dirigentes sindicais, mas com uma preocupação sempre constante com a formação básica dos futuros profissionais, que deve ser profunda, teórica e prática. Esse contato permite que se discutam sempre atualizações curriculares, para que as profissões continuem renovando seus conhecimentos. Devemos manter um banco de dados atualizados de todos os cursos existentes no país que formam nossos profissionais e com eles manter contatos, apresentarmo-nos para seus alunos e formandos.

Trabalho conjunto

É preciso, ainda, trabalhar em conjunto e harmonia com as sociedades científicas, acadêmicas e de pesquisa, que existem no país em plano nacional e nos estados. Dependendo da profissão, para cada federação nacional existente existe pelo menos uma sociedade científica. No caso específico da medicina, por exemplo, existem dezenas de sociedades científicas nacionais para cada uma das especialidades médicas conhecidas. É importante esse trabalho dos sindicatos e fede­rações com essas sociedades, no sentido de estreitamento do trabalho conjunto, troca de experiências e ação organizativa.

Também se deve trabalhar em harmonia, sempre que possível, com os conselhos profissionais, reguladores e fiscalizadores das profissões. Estes têm papéis completamente diferentes dos Sindicatos, atuando na área de fiscalização do exercício profissional e serem tribunais éticas, cabendo aos sindicatos a organização profissional, as lutas, a formação profissional e as opiniões sobre a realidade. São papéis diferentes e os espaços devem ser sempre respeitados. Não se deve deixar de levar em conta as entidades internacionais que cada uma das profissões regulamentadas no Brasil tem em plano mundial. Sejam elas de caráter meramente associativo, sindical ou científico (na grande maioria). Devemos manter contatos com todas essas entidades e se possível nossas federações devem se filiar diretamente a tais entidades.

A troca de experiências em plano mundial, examinar a realidade de cada profissão em cada país, verifi­car ganhos salariais ou de consultoria, comparar códigos de ética, enfim, aprender com as experiências dos trabalhadores de outros países, é tarefa fundamen­tal. E nesse sentido, manter um vínculo com a entidade internacio­nal multiprofissional é também importante, especialmente com a União Mundial das Profissões Liberais - UMPL, com sede em Paris. Tal entidade, que congrega mais de 50 entidades nacionais multiprofissionais de todos os cinco continentes, existe desde 1987 e já realizou nesse período quatro congressos mundiais (um deles no Brasil, no Rio de Janeiro). Essa entidade tem acento como organismo consultivo na Organi­zação Mundial do Comércio ­ OMC, na Organização Internacional do Trabalho - OIT e na UNESCO - Organização da ONU para a Educação, Ciência e Cultura.

A sobrevivência do sindicalismo de profissão no Brasil guarda uma relação direta com todos os aspectos acima mencionados. A proposta de reforma sindical em curso no país, poderá desmontar e desarticular toda a nossa trajetória histórica, de lutas e conquistas para dezenas de categorias profissionais. Alterar o aítigo 8° da Constituição Federal como pretende o governo Lula neste momento, é dividir o sindicalismo brasileiro, fazendo o jogo dos que querem os trabalhadores desorganizados, especialmente os patrões e as empresas transnacionais. Esperamos que o governo de um sindicalista não proceda dessa forma.

Notas

* Este trabalho foi originalmente apresentado junto ao IV Congresso Mundial das Profissões Liberais, organizado pela UMPL - União Mundial das Profissões Liberais e realizado nos dias 14 e 15 de novembro de 2002, em Paris, França, no Centre du Conference da Organization Internacional du Epizotie, cujo tema central foi "Statut liberal et profession libérale". Foi revisado e atualizado para fins de publicação na Revista da CNPL, edição especial de junho de 2004.

Prof. Lejeune Mato Grosso Xavier de Carvalho
Sociólogo e professor da Universidade Metodista de Piracicaba - Unimep. Leciona Sociologia e Ciência Política. Pós-Graduado em Filosofia (PUCC) e Política Internacional (FESP), Vice-Presidente da CNPL. É 1º Secretário da FNSB e vice-presidente do Sinsesp.

Carlos Alberto Schmitt de Azevedo
Corretor de Imóveis e Administrador, Presidente da Federação Nacional dos Corretores de Imóveis - Fenaci e Vice-Presidente da CNPL e Presidente do Sindimóveis/RS.