A certidão negativa de órgãos de proteção ao crédito para o servidor público que quiser utilizar o crédito consignado para financiar a casa própria poderá não ser mais necessária.

Isso porque a Comissão do Meio Ambiente, Defesa o Consumidor e Fiscalização e Controle do Senado analisa proposta que desobriga a apresentação do documento. Para o autor do projeto, Sérgio Zambiasi, a certidão é dispensável nesses casos, já que a prestação do financiamento será descontada diretamente na folha de pagamento do servidor, como ocorre nos empréstimos consignados.

Na prática, a medida libera o consignado para o servidor público financiar a casa própria, mesmo que ele esteja inadimplente. O parlamentar afirmou, de acordo com a Agência Senado, que a medida deve facilitar a análise da capacidade de pagamento do comprador do imóvel.

Análise
O Projeto de Lei 527/07 já recebeu a aprovação da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado. O relator, deputado Epitáfio Cafeteira (PTB-MA), considerou em seu parecer os baixos riscos de inadimplência do servidor, em casos de empréstimos consignados.

Na Comissão do Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle a medida terá decisão terminativa. A proposta poderá ser votada na próxima semana.

Linha popular entre servidores
Dados mais recentes do Banco Central apontam que, em dezembro de 2009, o volume de empréstimo consignado atingiu R$ 106,173 bilhões, representando 59,8% do total das operações de crédito concedidas no mês.

Ainda de acordo com o relatório do BC, das concessões de consignado no último mês do ano passado, mais de 86% foram para servidores públicos.

Fonte; Agência Senado